O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, atendeu nesta quarta-feira um pedido da Petrobras e manteve uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) contra a greve dos funcionários da estatal. Em seu despacho, Toffoli determina que seja restabelecido o percentual mínimo de trabalhadores que devem continuar trabalhan durante o movimento grevista.
Para ele, esta decisão “institui balizas para o exercício regular do direito fundamental de greve em atenção ao risco de atingimento a direitos fundamentais de outros cidadãos, tendo em vista a essencialidade dos serviços eventualmente atingidos pela paralisação”.
